O Município de Santo Tirso, representado pelo Presidente Castro Fernandes, assinou no passado dia 2 de Abril, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN) um acordo para a adopção de medidas que minimizem a emissão de partículas poluentes na atmosfera. Na cerimónia - que decorreu no Jardim Botânico, no Porto, na presença do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa e do Presidente da CCDRN, Carlos Lage – participaram 33 instituições, de entre as quais se contavam 22 municípios (as entidades que detêm um papel muito importante na implementação de políticas e medidas, bem como na sensibilização da população e empresas) e 11 entidades do Vale do Ave, do Vale do Sousa, e do Porto Litoral. Subscrevendo o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da CCDR-Norte, a Câmara Municipal de Santo Tirso passa a integrar a rede nacional de qualidade do ar da Região Norte e reforça assim a sua luta contra a má qualidade do ar, implementando uma dezena de medidas para que os níveis de poluentes atmosféricos, mais precisamente PM10 (Partículas com diâmetro superior a 10 µm) não excedam os valores previstos na legislação, nomeadamente o Decreto-Lei 276/99, de 23 de Julho, complementado pelo Decreto-Lei 111/2002, de 16 de Abril.
No referido Protocolo a CCDR-NORTE no âmbito das suas competências de gestão da qualidade do ar compromete-se essencialmente a fornecer à Câmara Municipal de Santo Tirso toda a informação disponível na CCDRN de interesse para a realização dos trabalhos; a elaborar e divulgar o Relatório de Qualidade do Ar e a participar e colaborar com a Câmara Municipal na Sensibilização Ambiental. Por seu lado a Câmara Municipal compromete-se essencialmente a concretizar a implementação das seguintes onze medidas de melhoria da qualidade do ar:
- Introdução de veículos de baixa emissão de poluentes nos pesados de passageiros e mercadorias;
- Melhorias na rede de transportes colectivos;
- Sensibilização para a renovação da frota de táxis, e de veículos de recolha de lixos, nomeadamente com a introdução de filtros de partículas (FP) ou a reconversão para o uso de energias mais “limpas” (biodiesel, bioetanol, hidrogénio, gás natural, electricidade);
- Diminuição da percentagem de pesados de mercadorias em circulação nos centros urbanos;
- Criar zonas de emissões reduzidas com a redução do tráfego automóvel;
- Corte de ruas ao trânsito;
- Introdução de postos públicos de abastecimento de gás natural;
- Medidas da agricultura e florestas;
- Varrimento e lavagem das ruas;
- Redução das emissões de poeiras das obras de construção civil
- Acções de Sensibilização
O referido Protocolo para além de formalizar a implementação das medidas no prazo de dois anos, prevê a possibilidade de a Câmara Municipal de Santo Tirso obter comparticipações para os investimentos necessários através do Quadro de Valorização das Políticas de Eficiência Energética e Ambiental. “A partir de agora, temos que fazer um esforço para alterar os nossos comportamentos”, referiu Castro Fernandes, adiantando que já não estamos a falar só da qualidade do ar mas sim “da saúde e da qualidade de vida dos nossos munícipes”.
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6 de Abril de 2009